O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) faz na próxima quinta-feira (19/01), às 18h, no Centro de Estudos Ambientais (Avenida Jair Toscano de Brito, s/n – Praia da Chácara – Angra dos Reis) consulta pública para apresentar à sociedade a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande. Esta APA, cuja versão preliminar possui cerca de 190 mil hectares, abrangerá áreas marinhas dos municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba.
A justificativa para a criação desta APA é a necessidade de controle e gestão do espaço marinho na Baía da Ilha Grande, onde ocorrem conflitos e, muitas vezes, incompatibilidades de usos. A ausência de regulamentação e de controle das atividades humanas na região tem acelerado a degradação do ecossistema marinho, com consequente perda de biodiversidade e de qualidade ambiental e paisagística.
A proposta do Inea é impedir, com a criação desta APA, que em uma região que é um destino turístico mundialmente reconhecido pelas suas belezas naturais, a degradação ambiental venha a descaracterizar irreversivelmente tais atrativos. Para tanto, é necessário que haja o ordenamento na utilização da baía (espelho d’água e recursos marinhos) em torno das atividades que ali já coexistem: pesca e maricultura; turismo e lazer; e fundeio de embarcações e plataformas.
Os limites propostos para a APA incluem a área marinha costeira dos municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba e as suas partes submersas, incluindo o fundo marinho, os parceis e as lajes. A área terrestre da Ilha Grande e das demais ilhas daquela baía, por já estar protegida por outros instrumentos legais, ficou de fora da proposta. A liberdade de navegação e o acesso à área portuária não serão afetados com a criação desta unidade de conservação, bem como a exploração de petróleo no pré-sal, mas certas regras serão definidas posteriormente, em conjunto com os interessados e o restante da sociedade, para que os ecossistemas locais não sejam destruídos e todos os seus usos múltiplos sejam garantidos.
A consulta é aberta a todos os interessados, que serão informados sobre a importância e os objetivos da APA e poderão oferecer sugestões.
fonte: www.inea.rj.gov.br
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